1. Âmbito
As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que regem a prestação por Cláudia Sofia Passarinho Alves Amêndoa, Empresário em Nome Individual, com sede na Rua Engº Moniz da Maia, Nº 14A – R/Chão A, freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, com código postal 2615-044, e detentora do número de identificação fiscal 208462449, doravante designada Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa, de determinados serviços a utilizadores autenticados no website por esta explorado e a política de protecção de dados pessoais associada a esse serviço.
2. Propriedade Intelectual
2.1. Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual de Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa ou de terceiros e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, de Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.
2.2. Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.
3. Responsabilidade do Utilizador
3.1. Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa não é responsável pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website.
3.2. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website e a não utilizá-lo de modo susceptível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas de Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa ou de terceiros.
3.3. O Utilizador indemnizará Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.
3.4. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponíveis no website, excepto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave de Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa.
3.5. Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar:
(i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador,
(ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento,
(iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas electrónicos,
(iv) actuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desactualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações electrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexactidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.
4. Protecção de Dados Pessoais
Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos termos da sua Política de Privacidade.
5. Links
5.1. Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website.
5.2. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência por Cláudia Amêndoa – Organização e Gestão Administrativa a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.
6. Cookies
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7. Foro e Comunicações
7.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa.
7.2. As partes acordam, desde já, submeter qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação ao foro da comarca de Vila Franca de Xira, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. Utilização
A utilização do website poderá ser efectuada pelo Utilizador comum, sem registo e de navegação não registada.